Termos de Serviço
Última atualização: 01/09/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar os serviços da Mistic Pay, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Mistic Pay oferece uma plataforma de processamento de pagamentos que permite aos usuários receber e gerenciar transações financeiras online. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, processamento de pagamentos via PIX, boleto bancário e cartão de crédito/débito, gestão de recebíveis e relatórios financeiros.
3. Elegibilidade
Para utilizar os serviços da Mistic Pay, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ser residente no Brasil ou ter uma empresa legalmente constituída no país
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações precisas e completas durante o processo de cadastro
- Manter suas informações de conta atualizadas
4. Cadastro e Segurança da Conta
Ao se cadastrar na Mistic Pay, você é responsável por:
- Fornecer informações precisas, atuais e completas
- Manter a confidencialidade de sua senha e informações de conta
- Notificar imediatamente a Mistic Pay sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Assumir responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta
5. Tarifas e Pagamentos
A Mistic Pay cobra tarifas pelos serviços prestados conforme a tabela de preços disponível em nosso site. As tarifas podem variar de acordo com o volume de transações, método de pagamento e prazo de recebimento escolhido.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em pagar todas as tarifas aplicáveis. A Mistic Pay reserva-se o direito de alterar suas tarifas mediante aviso prévio de 30 dias.
6. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar os serviços da Mistic Pay para:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis
- Vender produtos ou serviços ilegais ou proibidos
- Infringir direitos de propriedade intelectual
- Distribuir malware ou realizar atividades fraudulentas
- Realizar transações relacionadas a jogos de azar não autorizados, esquemas de pirâmide ou atividades especulativas
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, gráficos, interfaces e código presente na plataforma Mistic Pay são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não tem permissão para copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em nosso conteúdo sem autorização expressa.
8. Limitação de Responsabilidade
A Mistic Pay não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados, uso de dinheiro ou outras vantagens econômicas.
Em nenhum caso nossa responsabilidade total perante você por todos os danos excederá o valor pago por você à Mistic Pay nos últimos três meses.
9. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Mistic Pay, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de sua violação destes Termos ou do uso indevido dos serviços.
10. Modificações dos Termos
A Mistic Pay reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos atualizados em nosso site. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
A Mistic Pay pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte ao cliente.
12. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@misticpay.com.br